INTRODUÇÃO
O Cartão Saúde Auditiva é uma marca detida pela Caráter Intemporal, Unipessoal, Lda. Para efeito de prestação dos seus serviços, a Caráter Intemporal Unipessoal, Lda, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes.
O objectivo desta Política de Privacidade é dar aconhecer os princípios de protecção e do tratamento dos dados pessoais aos visitantes do website e outros serviços digitais, seguindo o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
Esta é uma política de carácter geral em que as informações nela contida podem ser alteradas por outras políticas mais específicas que tenham sido disponibilizadas, ou o venham a ser, em determinados tipos de tratamento de dados pessoais.
2. RESPONSÁVEL DE TRATAMENTO DE DADOS
2.1. A Caráter Intemporal, Unipessoal, Lda., empresa registada em Portugal, com sede na Rua Combatentes do Ultramar, 12 7440-087 Alter do Chão, e com o NIPC 514307242 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhido por meios digitais (website, aplicação ou outros ) e pelos dados recolhidos através de qualquer outro suporte, directamente ou através de terceiros..
2.2 O encarregado de protecção de dados poderá ser contactado pelas seguintes vias:
correio electrónico: rgpd@caraterintemporal.pt
via postal: Encarregado de Protecção de dados pessoais: Rua Combatentes do Ultramar, 12 7440-087 Alter do Chão
3. RECOLHA DE DADOS
Os dados recolhidos pela Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., no âmbito da sua acção através da marca Cartão Saúde Auditiva, são os estritamente necessários à prestação dos serviços fornecidos pela marca.
Podem ser recolhidos presencialmente, por telefone, e-mail, por escrito ou através do website e aplicação.
A recolha dos dados é feita com o consentimento do titular dos dados.
Os dados recolhidos apenas são transmitidos às entidades encarregues de prestar os serviços constantes no contrato detido pelo titular.
4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
A Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., necessita recolher alguns dados obrigatoriamente. Sem esses dados, não é possível nem ao titular do contrato nem aos beneficiários usufruírem dos serviços contratados.
O titular é responsável por garantir o consentimento dos dados para os restantes beneficiários do contrato.
Os dados serão tratados para dar resposta a pedidos de contacto, esclarecimentos, reclamações. Consoante o serviço pretendido pelos titulares e/ou beneficiários, serão recolhidos dados pessoais como o nome completo, data de nascimento, morada, número de telefone e telemóvel e e-mail.
O utilizador aceita receber comunicações de marketing, tanto por parte do Cartão Saúde Auditiva, bem como de outras empresas ou parceiros para estes efeitos, podendo as comunicações ser feitas por telefone, sms ou e-mail.
5. TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados de forma transparente para as seguintes finalidades:
Execução do contrato no qual o titular dos dados faz parte;
Defesa dos interesses vitais do titular e dos beneficiários;
Desenvolvimento, e personalização de serviços;
Cumprimento de obrigações legais, incluindo perante as autoridades, controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude;
Avaliação dos serviços prestados;
Marketing.
O titular deu consentimento para o tratamento dos seus dados para as finalidades a que está sujeito, podendo retirar esse mesmo consentimento em qualquer altura.
6. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
A Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., tem contractos de sub-contratação celebrados com terceiros para prestação de serviços no âmbito da marca Cartão Saúde Auditiva.
Por essa razão, e para assegurar a execução dos serviços contratados pelo titular necessita comunicar os seus dados a estas entidades.
Estas entidades têm a obrigação de tratar esses dados dentro das nossas instruções. A Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes. A Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes para efeitos de cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a autoridades judiciais, administrativas ou de supervisão desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Caráter Intemporal Unipessoal, Lda.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos previsto na lei, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), para o endereço de email rgpd@caraterintemporal.pt ou para a morada Rua Combatentes do Ultramar, 12, 7440-087 Alter do Chão.
8. RECOLHA DE DADOS JUNTO DE OUTRAS FONTES
A Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., pode realizar a recolha de informação respeitante aos titulares junto de outras fontes acessíveis ao público, organismos, empresas especializadas para confirmar e complementar a informação já facultada, no âmbito da gestão da relação contratual.
9. COOKIES
As informações sobre a utilização de cookies por parte da Caráter Intemporal Unipessoal, Lda., encontra-se disponível na Política de Cookies.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
A política entra em vigor quando for publicada no website., sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas.
11. CONTACTOS
Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos pelos seguintes meios:
rgpd@caraterintemporal.pt
Rua Combatentes do Ultramar, 12 7440-087 Alter do Chão